Processo 256020/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 13/04/2017 09:39
Autuado em 13/04/2017 09:39
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 1169/2019 da Primeira Câmara, de 10/05/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/05/2019 Acórdão   1169/ 2019 Regular com ressalvas JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
06/05/2019 Acórdão   1169/ 2019 Regular com ressalvas JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE QUITANDINHA
Gestor atual CARLOS EDMILSON DE MOURA
Gestor atual MARCOS AURÉLIO DE ANDRADE LEMOS
Gestor das Contas PEDRO GILSON RIBAS
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE QUITANDINHA

Juntadas
DataDescrição
28/03/2019 14:01 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 198280/19
10/01/2019 09:00 AR do Ofício OCN - 4715/2018 - DP
11/12/2018 16:55 do Protocolo 856969/18
06/06/2018 16:08 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 401287/18
27/03/2018 16:56 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 202691/18
27/03/2018 16:30 do Protocolo 202500/18
27/03/2018 13:14 AR do Ofício OCN - 918/2018 - DP
26/03/2018 16:02 do Protocolo 198074/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  05/12/2018 Ofício de Contraditório   4715/ 2018   
DP  19/02/2018 Ofício de Contraditório   918/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/05/2019 2055 Acórdão nº 1169/2019
02/05/2019 2049 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 14/2019 de 06/05/2019
12/04/2019 2038 Despacho Processual Diverso nº 350/2019
26/03/2019 2025 Despacho Processual Diverso nº 281/2019
11/02/2019 1997 Termo de Redistribuição de Processo nº 249/2019
06/12/2018 1963 Despacho Processual Diverso nº 2350/2018
04/05/2018 1817 Despacho Processual Diverso nº 926/2018
20/02/2018 1768 Despacho Processual Diverso nº 698/2018
19/04/2017 1576 Termo de Distribuição de Processo nº 2038/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/06/2019 11:02 DP  
04/06/2019 14:19 CMEX Informação nº 3152/2019 -
20/05/2019 10:43 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 512/2019 -
20/05/2019 10:08 SMPJTC  
13/05/2019 09:49 PGC Ciência de Decisão nº 168/2019 -
13/05/2019 08:22 SMPjTC Certidão Diversa nº 300/2019 -
07/05/2019 14:50 S1C  
22/04/2019 10:13 GCDA  
17/04/2019 17:20 SMPJTC  
11/04/2019 10:35 6PC Parecer nº 208/2019 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. Retorno. Exercício de 2016. Impropriedades relacionadas ao quadro de cargos. Pela irregularidade das contas. Expedição de determinação, ressalva e aplicação de multa. Encaminhamento ao MPE.
10/04/2019 11:23 SMPjTC  
29/03/2019 13:49 GCDA Despacho Processual Diverso nº 350/2019 -
22/03/2019 09:44 DP  
07/02/2019 09:24 GCDA Despacho Processual Diverso nº 281/2019 -
06/02/2019 16:00 SMPJTC  
30/01/2019 15:51 6PC Parecer nº 44/2019 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. Retorno. Exercício de 2016. Impropriedades relacionadas aos cargos comissionados da Câmara. Pela irregularidade das contas. Expedição de determinações, ressalvas e aplicação de multa. Encaminhamento ao MPE.
30/01/2019 14:19 SMPjTC  
13/12/2018 13:34 CGM Instrução nº 129/2019 - CÂMARA MUNICIPAL DE QUITANDINHA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
04/12/2018 11:15 DP Ofício de Contraditório nº 4715/2018 -
26/11/2018 11:28 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2350/2018 -
23/11/2018 19:55 SMPJTC  
19/11/2018 11:56 6PC Parecer nº 768/2018 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. Retorno. Exercício de 2016. Impropriedades no Controle Interno. Ausência de servidores efetivos no quadro de pessoal da entidade. Pela irregularidade das contas. Expedição de determinações, ressalvas e multas. Comunicação dos
19/11/2018 09:02 SMPjTC  
08/06/2018 13:40 CGM Instrução nº 4528/2018 - CÂMARA MUNICIPAL DE QUITANDINHA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
03/05/2018 09:42 DP  
24/04/2018 14:29 GCNB Despacho Processual Diverso nº 926/2018 -
23/04/2018 15:49 SMPjTC  
18/04/2018 12:07 1SubPG Parecer nº 187/2018 - Prestação de Contas Anual. Pela intimação da Câmara Municipal de Quitandinha, na pessoa de seu atual presidente, e gestor das contas Sr. Pedro Gilson Ribas, para os fins dispostos no presente opinativo.
18/04/2018 11:54 SMPJTC Certidão Diversa nº 901/2018 -
18/04/2018 11:48 2PC  
17/04/2018 15:34 SMPjTC  
03/04/2018 08:14 COFIM Instrução nº 1336/2018 - CÂMARA MUNICIPAL DE QUITANDINHA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
19/02/2018 08:09 DP Ofício de Contraditório nº 918/2018 -
17/04/2017 13:47 COFIM Despacho Processual Diverso nº 698/2018 -
17/04/2017 13:47 COFIM Instrução nº 432/2018 - CÂMARA MUNICIPAL DE QUITANDINHA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
13/04/2017 09:43 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2038/2017 -

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